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Proposições do parlamentar

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Matéria:
RMA 54/2015
Ementa:
Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do art. nº. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado, combinado com o art. n.º 50 da Constituição Federal, a convocação da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exma. Sr.ª Kátia Abreu para tratar sobre o tema, Sanidade Animal.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
17/06/2015

Matéria:
RMA 61/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à Codevasf, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 62/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 63/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao IBAMA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Relatório informando estágio atual do licenciamento ambiental dos empreendimentos selecionados pelo Programa de Revitalização do Rio São Francisco em nível federal, estadual e municipal.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 64/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao ICMBIO, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução no 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. Estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. Indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. Enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. Investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 65/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações à Ministra do Meio Ambiente, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura orgânica do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Relatórios e atas de reuniões realizadas das atividades exercidas pelo Comitê Gestor do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Resultados e estágio de execução das ações com relação as metas quantitativas e qualitativas de curto, médio e longo prazo considerando a divisão de responsabilidades e estrutura de pessoal responsável de todos os ministérios, autarquias e empresas envolvidas oficialmente na execução do programa desde seu início. Os critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades, demonstrando que as propostas apresentadas valorizam a geração de emprego ou renda, reforçam a capacidade institucional e operacional das entidades com atuação na Bacia que resultaram em redução de gastos públicos com internações hospitalares decorrentes de doenças de veiculação hídrica e a despoluição dos corpos d'água inseridos na bacia hidrográfica em processo de revitalização. Informações sobre os critérios técnicos de seleção dos empreendimentos selecionados no âmbito do Programa de Revitalização com vistas ao controle de poluição das águas subterrâneas por meio da implantação de sistemas coleta e tratamento de resíduos sólidos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 66/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro das Cidades, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério das Cidades, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, em concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 67/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federa combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Defesa, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). Relatório com o histórico dos recursos investidos para projeto, obras, operação e manutenção e custeio de pessoal com o detalhamento do estágio atual e resultados quantitativos e qualitativos alcançados no curto e médio prazo, das ações executadas pelo Exército Brasileiro no âmbito do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco e do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 68/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Integração Nacional, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério da Integração, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Comprovação da sustentabilidade financeira, operacional e hídrica do Projeto de Integração do São Francisco - PISF.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 69/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro do Planejamento, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). Relatório com o histórico dos recursos investidos para projeto, obras, operação e manutenção e custeio de pessoal com o detalhamento do estágio atual e resultados quantitativos e qualitativos alcançados no curto e médio prazo, das ações referentes ao Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/07/2015

Matéria:
RMA 70/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: • O estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução nº 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. • O estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. • Os indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. • O enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. • Os investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
04/08/2015

Matéria:
RMA 71/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao ICMBIO, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: • Relatório do histórico de investimentos realizados desde o início do Programa de Revitalização e quantidade de unidades de conservação e preservação da biodiversidade criadas e projetos propostos para a criação, conservação e o manejo sustentável de parques e das áreas de proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do São Francisco e de seus entornos, bem como a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
04/08/2015

Matéria:
RMA 74/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam apurados, no âmbito do processo do Tribunal de Contas da União que aprecia as contas da Presidência da República no exercício de 2014, e considerados em seu julgamento, os dois fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas no âmbito do processo TC 021.643/2014-8, relativos à edição pela Presidente da República do Decreto Presidencial nº 8.197 de 20/02/2014 e à edição, em 3/12/2014, de pelo menos dois Decretos Presidenciais sem número para abertura de crédito suplementar com vistas a custear despesas primárias, devendo, para tanto, ser novamente oficiada a Presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
11/08/2015

Matéria:
RMA 99/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade da contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de logística, com dispensa de licitação baseada no art. 24, VIII da Lei 8.666/93.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
22/10/2015

Matéria:
RMA 103/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 138, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência para instruir a elaboração do relatório da análise da Revitalização do Rio São Francisco, política pública no âmbito do Poder Executivo selecionada por esta Comissão, para ser avaliada. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que esta diligência seja realizada no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, onde se apresentam os principais sinais do assoreamento do Rio São Francisco, no dia 12 de novembro, do corrente ano.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
28/10/2015

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