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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
REQ 117/2019 - CAE
Ementa:
Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 75 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 87,120,000.00 (oitenta e sete milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
02/10/2019

Matéria:
REQ 118/2019 - CAE
Ementa:
Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 76 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
02/10/2019

Matéria:
REQ 119/2019 - CAE
Ementa:
Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 77 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
02/10/2019

Matéria:
REQ 120/2019 - CAE
Ementa:
Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
02/10/2019

Matéria:
REQ 129/2019 - CAE
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 5478 de 2019, que “estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.”.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
15/10/2019

Matéria:
RMA 6/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos do Art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, a reconstituição do processado referente ao Aviso nº 2, de 2001, que se encontrava no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Autor:
Senador Otto Alencar, Senador Ataídes Oliveira
Data:
01/03/2016

Matéria:
RMA 10/2016
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no exercício de sua competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, promova a avaliação da política pública federal de combate ao desmatamento na Amazônia Legal: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas recentes.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
01/04/2016

Matéria:
RMA 18/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, no dia dois de agosto do corrente ano, para debater responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, teve como ponto essencial o cumprimento da medida de fechamento dos lixões a céu aberto. A não observância doas prazos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz-se necessário a discussão desse tema. À oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Presidente da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; e Sr. Presidente do CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
18/05/2016

Matéria:
RMA 21/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA, para obter explicações referentes aos Requerimentos n.º 2 e 10, ambos de 2015, que solicitaram ao Tribunal de Contas da União, que fosse realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e dos serviços de TV por assinatura e banda larga prestado no Brasil, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia, respectivamente. O Tribunal de Contas da União encaminhou à ANATEl, órgão competente, para a realização dessa auditoria e até o momento não foi encaminhado resposta. Diante deste fato, sugiro que seja convidado a participar da presente audiência pública, o sr. João Batista de Rezende, Presidente do Conselho da ANATEL.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
09/06/2016

Matéria:
RMA 29/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 18 de 2016, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da presente audiência pública: - Sr. Carlos Kruschewky, empresário do setor.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
10/08/2016

Matéria:
RMA 39/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para que compareça à Comissão, a fim de apresentar as ações do Programa Novo Chico, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/11/2016

Matéria:
RMA 1/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a questão do Rio São Francisco. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: • Exmo Sr. Fernando Pimentel, Governador de Minas Gerais; • Exmo Sr. Jackson Barreto, Governador da Sergipe; • Exmo Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco; • Exmo Sr. Renan Filho, Governador da Alagoas; • Exmo Sr. Rui Costa, Governador da Bahia; • Exmo Sr. Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional; • Sr. Elmo Vaz Bastos de Matos, Presidente da CODEVASF.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
03/03/2015

Matéria:
RMA 2/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de telefonia móvel, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, Vivo, Tim, Oi, Claro e outras, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
05/03/2015

Matéria:
RMA 3/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para discutir a questão da Biodiversidade: Crise e Perspectivas. O evento será realizado no dia 19 de março, às 9h , na sala desta comissão. À oportunidade, apresento sugestões no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sra. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, - Sr. Antônio César Bochenek, Presidente da AJUFE, - Sr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente OAB Conselho Federal, - Sr. José Antônio Marcondes de Carvalho, Chefe da Subcretaria-geral de Meio Ambiente, energia, ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, - Sr. Antônio Herman Benjamin, Ministro do STJ, - Secretário de Meio Ambiente do Amazonas (bioma da Amazônia), - Secretário de Meio Ambiente do São Paulo (bioma da Mata Atlântica), - Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal (bioma do Cerrado), - Secretário de Meio Ambiente do Bahia (Bioma da Caatinga), - Secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso (Bioma do Pantanal), - Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Bioma Litorâneo), - Sr.George Greene (Canadá), - Sr. Jonathan Hughes (Reino Unido), - Sr.Malik Amin Aslam Khan (Conselheiro Sênior sobre Política do Clima, PNUD, Paquistão), - Sr. Mohammad Shahbaz (Pesquisador-Chefe, Rede Inter-Islâmica de Desenvolvimento e Manejo da Água, Jordânia), - Sra. Marina von Weissenberg (Conselheira do Ministério do Ambiente, Finlândia) e - Sr. Spencer Thomas (Embaixador para Tratados e Convenções Ambientais, Granada).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
05/03/2015

Matéria:
RMA 10/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
10/03/2015

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