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Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet
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- Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet
- Parlamentar
- Simone Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 09/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 27/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Plenário do Senado Federal em comemoração aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 218, III, "d" e 221, I, do RISF, Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Edson Machado de Sousa, ex-diretor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e ex-presidente CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 03/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 230/2018 com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 230/2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
- Autor:
- Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Ataídes Oliveira (PSDB/), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao RQJ nº 41, de 2018, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: Sr. Kim Kataguiri – líder nacional do Movimento Brasil Livre (MBL); Sr. Jailton Almeida do Nascimento – servidor público, ex-líder do Movimento Vem Pra Rua; Sr. Janér Tesch Hosken Alvarenga – Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Sr. Rogério Galloro – Diretor-Geral da Polícia Federal (PF).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 07/05/2019
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