Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet

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Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Simone Tebet
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada das Emendas nos 2, 3, 8 e 9, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 2018, que altera as Leis n°s 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6. 766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
09/07/2018
Matéria:
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 58 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao ‘Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos’ (Programa Inovar para Crescer)”.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/06/2018
Matéria:
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 59 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia – SP’”.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/06/2018
Matéria:
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao REQ 148/2017, na forma regimental, que a Audiência Pública para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens, seja realizada em Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
06/02/2018
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com os seguintes convidados: Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC; Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas; Sr. Jerome Cardier, Diretor Presidente da Latam; Sr. Frederico Pedreira, Presidente da Avianca Brasil; Sr. David Neeleman, Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens nos voos nacionais e internacionais.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
31/10/2017
Matéria:
Ementa:
Com fundamento no disposto nos incisos II e V do § 2º do art. 58 da Constituição Federal; e nos incisos II e V, do art. 90 e no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal – RISF; requeremos a realização de Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos, para discutir aspectos relativos à viabilidade econômica da Rota de Integração Latino Americana desde o Brasil até o continente asiático, partindo de Mato Grosso do Sul e passando pelo Paraguai, Argentina e Chile.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/10/2017

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