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Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
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- Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Elmano Férrer
Encontradas 11 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 18/06/2015
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