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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Parlamentar
- Lasier Martins
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007.
- Autor:
- Líder do Governo Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/)
- Data:
- 27/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto à interpretação do disposto no art. 54 da Constituição Federal para orientar a votação dos atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para a exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos dos arts. 49, inciso XII, e 223, §§ 1º e 3º, da Lei Maior. Mais especificamente, indaga-se: 1. As vedações de que trata o art. 54 da Constituição Federal alcançam deputados estaduais, deputados distritais e vereadores? 2. É lícito a parlamentar participar da composição de empresas de radiodifusão na condição de sócio cotista ou acionista, ainda que de forma minoritária?
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os documentos relacionados a inspeções, auditorias, fiscalizações, prestações e tomadas de contas, deliberações e julgamentos relacionados às políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica, notadamente aqueles relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundos setoriais vinculados e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 06/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos regimentais, realização de Audiências Públicas, na forma de Ciclos de Debates e Seminários, sobre os grandes desafios da Ciência, Tecnologia e Inovação na superação dos desafios atuais e futuros de desenvolvimento sustentável, com vistas a estabelecer mecanismos de escuta qualificada da sociedade, a se desenvolverem em parceria com instituições acadêmicas, organizações governamentais e entidades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em diversas cidades do país, em conformidade com sugestões apresentadas pelos membros da CCT e cronograma a ser definido oportunamente, iniciando-se na cidade de Porto Alegre, no próximo dia 1º de julho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 02/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública nessa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater a atuação do Brasil frente ao fenômeno migratório de refugiados nos últimos meses, em vários países da Europa e também para o Brasil. Além de expor esse panorama atual, o objetivo é conhecer as ações que estão sendo feitas após o acolhimento dessas pessoas no país, sobretudo no tocante à sua inserção social e profissional. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Gilberto José Spier Vargas – Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); • Sr. Paulo Guerra - Representante do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça (MJ); • Sr. Andrés Ramirez – Representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); • Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (MDS); • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); • Representante do Ministério das Relações Exteriores.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 12/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 22/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento aos termos do Requerimento nº 22 de 2015-CI, de nossa autoria, que tem por objeto a “realização de Audiência Pública com o objetivo de propiciar aos membros da Comissão de Infraestrutura a oportunidade de obter esclarecimentos e debater com autoridades ligadas ao setor energético brasileiro pontos envolvendo o cenário atual do país no campo energético, planos estratégicos, riscos e alternativas afetas ao setor”, REQUEIRO seja incluído como convidado o senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, integrante da diretoria da Aneel.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 07/05/2015
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