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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 50
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 50

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 29/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
06/02/2018

Matéria:
SF PLS 45/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos políticos com débitos fiscais ou previdenciários.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PLS 46/2018
Ementa:
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PLS 129/2018 (Complementar)
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
22/03/2018

Matéria:
SF PLS 149/2018
Ementa:
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
03/04/2018

Matéria:
SF PLS 166/2018
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/04/2018

Matéria:
SF PLS 189/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis para outros cargos em caso de substituição por até quinze dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
18/04/2018

Matéria:
SF PLS 190/2018
Ementa:
Altera o art. 342 do Código Penal para tipificar o crime de falso testemunho ou falsa perícia em inquérito civil, comissão parlamentar de inquérito, processo por crime de responsabilidade ou por quebra de decoro parlamentar e para suprimir a extinção de punibilidade pela retratação antes da sentença no processo em que se deu tal crime.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
18/04/2018

Matéria:
SF PLS 191/2018
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para aperfeiçoar as regras sobre o processamento de embargos infringentes, embargos de declaração e habeas corpus e sobre os pedidos de vista nos tribunais, a fim de dar mais agilidade ao processo penal.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
18/04/2018

Matéria:
SF PLS 229/2018
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
15/05/2018

Matéria:
SF PLS 248/2018
Ementa:
Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
22/05/2018

Matéria:
SF PLS 15/2017
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PLS 25/2017
Ementa:
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
14/02/2017

Matéria:
SF PLS 78/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
29/03/2017

Matéria:
SF PLS 147/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para prever nova hipótese de remição de pena, para o preso em situação degradante e de flagrante desrespeito à sua integridade física e moral, e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/05/2017

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