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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 191/2018
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para aperfeiçoar as regras sobre o processamento de embargos infringentes, embargos de declaração e habeas corpus e sobre os pedidos de vista nos tribunais, a fim de dar mais agilidade ao processo penal.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
18/04/2018

Matéria:
SF PLS 229/2018
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
15/05/2018

Matéria:
SF PLS 248/2018
Ementa:
Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
22/05/2018

Matéria:
SF PLS 301/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
19/06/2018

Matéria:
SF PLS 314/2018
Ementa:
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
26/06/2018

Matéria:
SF PLS 317/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
26/06/2018

Matéria:
SF PLS 322/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para a emissão de certidões de óbito.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
03/07/2018

Matéria:
SF PLS 15/2017
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PLS 25/2017
Ementa:
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
14/02/2017

Matéria:
SF PLS 78/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
29/03/2017

Matéria:
SF PLS 147/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para prever nova hipótese de remição de pena, para o preso em situação degradante e de flagrante desrespeito à sua integridade física e moral, e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/05/2017

Matéria:
SF PLS 162/2017 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
30/05/2017

Matéria:
SF PLS 207/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão estabelecido quando da imposição da medida de monitoração eletrônica.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
27/06/2017

Matéria:
SF PLS 285/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que sua utilização seja exigida por lei.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
22/08/2017

Matéria:
SF PLS 302/2017
Ementa:
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/08/2017

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