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- Proposições do parlamentar
Proposições | Quantidade |
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Total | 1 |
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) | 1 |
Matérias encontradas
- Matéria:
- SF PDS 157/2015
- Ementa:
- Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01” aprovada pela Portaria nº 162, de 21.09.2001 e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa, desde sua publicação.
- Autor:
- Senador Dário Berger
- Data:
- 26/05/2015
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