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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF RTG 3/2018
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que se solicite ao Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União providências necessárias inspeção e eventual auditoria das despesas de ornamentação natalina na sede da Caixa Econômica Federal em Brasília, nos anos de 2016 e 2017.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
28/02/2018

Matéria:
SF RTG 10/2018
Ementa:
Senhor Presidente Senador Ataídes Oliveira, Ao cumprimentá-lo cordialmente, tenho a satisfação de encaminhar-lhe a indicação de jurista para debater o regime de tributação das entidades do Sistema S, em audiência pública a ser realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC, sobre a qual trata o Requerimento nº 6/2017 – CTFC. Saul Tourinho Leal - tema: Regime de tributação e transparência das entidades do Sistema S. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Foi premiado com a bolsa Vice-Chancellor Fellowship pela Universidade de Pretória, para realizar estudos de pós-doutoramento junto ao ICLA, Institute of Comparative Law in Africa. Saul foi clerk do juiz Edwin Cameron, na Corte Constitucional sul-africana e presidiu o Comitê para Relações com a África do Sul, do Conselho Federal da OAB, que lhe outorgou o Troféu de Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. É tradutor das obras do jurista Albie Sachs, indicado por Nelson Mandela para a Corte Constitucional. Especialista em Direito Tributário. Advogado em Brasília (Ayres Britto Advogados e Consultores). Sendo o que se solicita para o momento, apresento os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
21/03/2018

Matéria:
SF RTG 36/2017
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, que sejam prestadas, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, as seguintes informações: a) As razões para se constituir despesas de ornamentação temática alusiva ao período natalino na sede da Caixa Econômica Federal em tempos de ajuste fiscal e dificuldades orçamentárias da União; b) Quais as Empresas, CNPJ e seus respectivos endereços que participaram dos certames licitatórios referentes às ornamentações natalinas dos anos de 2016 e 2017; c) Quais as Empresas vencedoras dos respectivos certames, seus CNPJ e endereços; d) Cópias dos Editais de Licitação dos respectivos serviços; e) Datas, valores cobrados pelos serviços de ornamentação natalina e cópias dos Editais de publicação, f) Certidão sobre se as empresas vencedoras atendem integralmente as recomendações contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
08/12/2017

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