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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
REQ 97/2019 - CE
Ementa:
Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Flávio Arns, Senador Jorginho Mello, Senador Zequinha Marinho, Senadora Zenaide Maia, Senador Izalci Lucas
Data:
24/09/2019

Matéria:
RQS 250/2019
Ementa:
Desarquivamento da PEC 21/2014.
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Chico Rodrigues, Senador Eduardo Gomes, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Flávio Arns, Senador Irajá, Senador Izalci Lucas, Senador Jaques Wagner, Senador Jorge Kajuru, Senador José Serra, Senador Luiz do Carmo, Senador Major Olimpio, Senador Marcos Rogério, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Rogério Carvalho, Senador Sérgio Petecão, Senadora Zenaide Maia
Data:
02/04/2019

Matéria:
RQS 766/2019
Ementa:
Homenagem de pesar pelo falecimento do catarinense Walmor Paulo de Luca.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
10/09/2019

Matéria:
PLS 369/2018
Ementa:
Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para fixar em doze meses o prazo mínimo de carência após o qual será expedida a intimação do mutuário em mora com o financiamento imobiliário.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 370/2018
Ementa:
Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para obrigar a conversão de multa em advertência nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
04/09/2018

Matéria:
RQJ 47/2018
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
05/12/2018

Matéria:
RTG 3/2018
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que se solicite ao Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União providências necessárias inspeção e eventual auditoria das despesas de ornamentação natalina na sede da Caixa Econômica Federal em Brasília, nos anos de 2016 e 2017.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
28/02/2018

Matéria:
RTG 10/2018
Ementa:
Senhor Presidente Senador Ataídes Oliveira, Ao cumprimentá-lo cordialmente, tenho a satisfação de encaminhar-lhe a indicação de jurista para debater o regime de tributação das entidades do Sistema S, em audiência pública a ser realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC, sobre a qual trata o Requerimento nº 6/2017 – CTFC. Saul Tourinho Leal - tema: Regime de tributação e transparência das entidades do Sistema S. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Foi premiado com a bolsa Vice-Chancellor Fellowship pela Universidade de Pretória, para realizar estudos de pós-doutoramento junto ao ICLA, Institute of Comparative Law in Africa. Saul foi clerk do juiz Edwin Cameron, na Corte Constitucional sul-africana e presidiu o Comitê para Relações com a África do Sul, do Conselho Federal da OAB, que lhe outorgou o Troféu de Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. É tradutor das obras do jurista Albie Sachs, indicado por Nelson Mandela para a Corte Constitucional. Especialista em Direito Tributário. Advogado em Brasília (Ayres Britto Advogados e Consultores). Sendo o que se solicita para o momento, apresento os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
21/03/2018

Matéria:
PLS 23/2017
Ementa:
Dispõe sobre cobrança em estacionamento rotativo de veículos automotores.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
14/02/2017

Matéria:
PLS 58/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
16/03/2017

Matéria:
PLS 110/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
18/04/2017

Matéria:
PLS 140/2017
Ementa:
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
09/05/2017

Matéria:
PLS 144/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
09/05/2017

Matéria:
PLS 158/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
24/05/2017

Matéria:
RCE 34/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016, que "Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina".
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
27/06/2017

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