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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
RRA 22/2016
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, combinados com o art. 104-B, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir e avaliar o atual cenário da suinocultura no Estado de Santa Catarina, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina; Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC); Representante da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS); Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
07/04/2016

Matéria:
PDS 157/2015
Ementa:
Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01” aprovada pela Portaria nº 162, de 21.09.2001 e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa, desde sua publicação.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
26/05/2015

Matéria:
PLS 290/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 4º, inciso V, da Constituição Federal, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor limitações às doações a candidatos e a partidos políticos.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
19/05/2015

Matéria:
PLS 292/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
19/05/2015

Matéria:
PLS 305/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
26/05/2015

Matéria:
PLS 317/2015
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
27/05/2015

Matéria:
PLS 636/2015
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 689/2015
Ementa:
Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
20/10/2015

Matéria:
RAS 44/2015
Ementa:
Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
07/10/2015

Matéria:
RCE 27/2015
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2014, que modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
09/04/2015

Matéria:
RCE 113/2015
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação para promover discussão sobre a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Para a realização da Audiência Pública sugiro a participação dos seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representante da sociedade civil; Ocimar Munhoz Alavarse (http://lattes.cnpq.br/9343561539084695), professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Carlos de Freitas, (http://lattes.cnpq.br/3168061404328163), professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), acadêmico de prestígio com um acúmulo na discussão sobre avaliação; e Alexandre André dos Santos, diretor da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
22/09/2015

Matéria:
RCE 117/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 115/2015-CE, a inclusão de Miguel Nagib, da ONG Escola Sem Partido, e Felipe Nery, do Observatório Interamericano de Biopolítica, para participarem da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental”.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
29/09/2015

Matéria:
RCE 143/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição da República, da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, especialmente em seu art. 2º, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater a instituição do Dia do Policial Legislativo, de que participem: o Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal; o Diretor do Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados; o Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional; o Presidente da União Nacional de Polícias Legislativas.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
26/11/2015

Matéria:
RCE 145/2015
Ementa:
Para esclarecimento de denúncia – de supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado sob a modalidade de pregão eletrônico, no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado – veiculada na edição de 15 de novembro de 2015 do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação os seguintes documentos e informações: 1- relação individualizada, por escola, dos equipamentos cuja demanda deu origem ao procedimento licitatório objeto da reportagem disponível no endereço eletrônico http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/11/quadrilhas-se-especializam-em-fraudar-pregoes-eletronicos.html; 2- levantamento de preços realizado pela Comissão de Licitação responsável pela instrução do procedimento licitatório em questão e pela elaboração do edital do certame; 3- ata de resultado do certame licitatório, onde constem os preços de todos os itens cotados pelas vencedoras CONLABOR e LABMEC; 4- providências adotadas pelo Ministério da Educação com vistas à apuração de eventuais irregularidades no certame.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
11/12/2015

Matéria:
RDR 24/2015
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR para discutir a demarcação de terrenos de marinha. Para a realização da Audiência Pública sugiro a participação dos seguintes convidados: • Sr Nelson Barbosa– Ministro de Estado do Planejamento • Exma. Sra Cassandra Maroni Nunes – Secretária Nacional do Patrimônio da União
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
07/05/2015

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