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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Osvaldo de Souza Coelho, ocorrido no dia 01.11.2015.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
- Data:
- 03/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 08/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, com o intuito de debater e propor soluções para a segurança pública do Brasil, além de deliberar projetos de lei sobre o mesmo tema.
- Autor:
- Senador José Medeiros (S/Partido/MT) e outros.
- Data:
- 16/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre quais providências estão sendo tomadas acerca da regulamentação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, que seja realizada por esta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, uma audiência pública com o intuito de debater a Crise hídrica na região do Vale do São Francisco com vistas à preservação do sistema produtivo da agricultura irrigada, com a participação da Sra. Marilene Ramos, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Sr. Hermes Chipp, Diretor-Geral Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e de representantes do Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, que seja realizada por esta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, uma audiência pública com o intuito de debater a Crise Hídrica na Região do Vale do São Francisco, notadamente no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, com a participação de representantes Ministério da Integração Nacional, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC).
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 01/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a participação de representantes da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional - CMMC na Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 21, que acontecerá entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015, na cidade de Paris, situada na França.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 20/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-me dos trabalhos desta Casa, no período de 05 a 12 de junho de 2015, com o propósito de participar de missão oficial à Alemanha, ocasião em que será realizado encontro com representantes do Partido Socialista Alemão, no dia 05, e reunião com autoridades do Parlamento/Governo Alemão no dia 08, ambos na cidade de Berlim. Participarei ainda, a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), da Conferência Intersolar Europe, na cidade de Munique, no período de 09 a 12, ocasião em que será apresentado o Seminário Invest in Brasil – Photovoltaics, com o objetivo de promover as oportunidades de investimentos no Brasil para o adensamento da cadeia de suprimentos do setor fotovoltaico. Durante a referida Conferência, estão previstas ainda visitas técnicas, apresentação das perspectivas e ambiente de negócios para a energia solar no país, além de encontros entre empresas alemãs e brasileiras com foco em investimento produtivo no Brasil. Comunico, nos termos do artigo 39, inciso I, que estarei ausente do país no período 03 a 12 de junho de 2015.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 28/05/2015
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