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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1536/2019
Ementa:
Destina ao Fundo Social os recursos, em favor da União, oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
19/03/2019

Matéria:
PL 1718/2019
Ementa:
Denomina “Rota dos Ventos” a BR 406, no trecho compreendido entre os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 1980/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.251, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 2451/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer critérios para a utilização do benefício do incentivo fiscal.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
23/04/2019

Matéria:
PL 2833/2019
Ementa:
Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
14/05/2019

Matéria:
PL 3110/2019
Ementa:
Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
23/05/2019

Matéria:
PLP 130/2019
Ementa:
Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para manutenção e desenvolvimento do ensino não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
14/05/2019

Matéria:
REQ 3/2019 - CMA
Ementa:
Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente destinada a debater o tema segurança de barragens.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
26/02/2019

Matéria:
REQ 5/2019 - CMA
Ementa:
Requer nos termos regimentais, a realização de um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território desse bioma”. Informo que o evento ocorrerá nos seguintes Estados, que possuem uma significativa extensão territorial compreendida pela Caatinga: Rio Grande do Norte; Ceará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Bahia; Sergipe; e Alagoas, e que os convidados serão indicados posteriormente.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
12/03/2019

Matéria:
REQ 9/2019 - CI
Ementa:
Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
12/03/2019

Matéria:
REQ 12/2019 - CI
Ementa:
Requer que sejam prestadas pessoalmente pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no Plano de desinvestimento da Petrobrás.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
19/03/2019

Matéria:
REQ 14/2019 - CI
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
26/03/2019

Matéria:
REQ 14/2019 - CRA
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Professor Roberto Zilles da Universidade de São Paulo – Associação Brasileira de Energia Solar - ABENS; 4. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
22/05/2019

Matéria:
REQ 15/2019 - CMA
Ementa:
Requer, nos termos do Art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 454/2017, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Com a presença dos seguintes convidados que relaciona: 1. Representante do Ministério das Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética. 2. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Representante da Associação Brasileira de Veículos Elétricos - ABVE. 4. Representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos - ANFAVEA. 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores - ABEIFA. 6. Representante da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Ciclomotores e Similares – ABRAFICS.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
08/05/2019

Matéria:
REQ 15/2019 - CI
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobras, com vistas a discutir a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no Plano de desinvestimento da Petrobrás.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
26/03/2019

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