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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Velloso
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Velloso
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Velloso
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.
- Autor:
- Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/10/2022
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