Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
RQJ 25/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 281, do Regimento Interno desta Casa, dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação do Ofício ¿S¿ nº 21, de 2011, que submete à consideração do Senado Federal, a indicação do Senhor MARCELO DA COSTA PINTO NEVES para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
31/05/2011
Matéria:
RQJ 20/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática- CCT; Assuntos Econômicos - CAE; Educação, Cultura e Esporte ¿ CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
11/05/2011

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