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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 199/2016
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
05/05/2016

Matéria:
PLS 263/2016
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/06/2016

Matéria:
PLS 266/2016
Ementa:
Inclui o art. 27-A na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de “caixa dois” eleitoral e incluir o referido delito e a difamação eleitoral no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
30/06/2016

Matéria:
PLS 293/2016
Ementa:
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
13/07/2016

Matéria:
PLS 426/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar o congelamento dos recursos destinados ao Fundo Partidário pelo prazo de vinte anos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
23/11/2016

Matéria:
PLS 118/2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
17/03/2015

Matéria:
PLS 198/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária a cargo dos segurados contribuinte individual e facultativo, no caso de opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
07/04/2015

Matéria:
PLS 427/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para criar o banco de dados de medidas protetivas de urgência e possibilitar ao delegado de polícia o deferimento de determinadas medidas protetivas de urgência, desde o primeiro atendimento à mulher.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
02/07/2015

Matéria:
PLS 564/2015
Ementa:
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
25/08/2015

Matéria:
PLS 591/2015
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/09/2015

Matéria:
PLS 642/2015
Ementa:
Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 643/2015
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal gravíssima, a lesão corporal seguida de morte e o homicídio, quando praticados em razão de briga de torcidas organizadas.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 685/2015
Ementa:
Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas licitações realizadas nas modalidades referidas no caput cujo valor superar os cem mil reais, haja o acompanhamento de um membro do Ministério Público.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
14/10/2015

Matéria:
PLS 35/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
13/02/2014

Matéria:
PLS 384/2014
Ementa:
Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica o uso de isolamento de cabos de fase nas redes aéreas de distribuição de energia convencionais.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
09/12/2014

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