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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 50/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para excluir da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal os trechos rodoviários urbanos que especifica.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
03/03/2010

Matéria:
PLS 182/2010
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
22/06/2010

Matéria:
PLS 183/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
22/06/2010

Matéria:
PLS 290/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
23/11/2010

Matéria:
PLS 4/2009
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 897 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
06/02/2009

Matéria:
PLS 65/2009
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de assédio sexual.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
04/03/2009

Matéria:
PLS 89/2009
Ementa:
Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
17/03/2009

Matéria:
PLS 218/2009
Ementa:
Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
26/05/2009

Matéria:
PLS 314/2009
Ementa:
Altera o art. 279 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, para determinar índice de alcoolemia e aumento da pena cominada.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/07/2009

Matéria:
PLS 121/2008
Ementa:
Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/04/2008

Matéria:
PLS 192/2008
Ementa:
Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre Cachoeiro do Itapemirim (ES) e o contorno de Volta Redonda (RJ).
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
14/05/2008

Matéria:
PLS 285/2008
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
04/08/2008

Matéria:
PLS 420/2008
Ementa:
Altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever explicitamente o cabimento de recurso em sentido estrito no caso de não ser recebido o aditamento à denúncia ou queixa.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
04/11/2008

Matéria:
PLS 82/2007
Ementa:
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e o regime especial de cumprimento da pena de líderes de organizações criminosas.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/03/2007

Matéria:
PLS 146/2007
Ementa:
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
22/03/2007

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