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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 151/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tornar obrigatória à inclusão de mensagens de advertência nas embalagens e nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/03/2007

Matéria:
PLS 175/2007
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para alterar as regras do regime aberto e prever o rastreamento eletrônico de condenado.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
29/03/2007

Matéria:
PLS 182/2007
Ementa:
Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a exigência de exame toxicológico aos candidatos a habilitação.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
03/04/2007

Matéria:
PLS 205/2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao indivíduo com idade entre dezesseis e dezoito anos a obtenção da Permissão para Dirigir veículo automotor.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
24/04/2007

Matéria:
PLS 210/2007
Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre compact discs (CD) e digital video discs (DVD) e estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na contribuição para o financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
26/04/2007

Matéria:
PLS 247/2007
Ementa:
Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
10/05/2007

Matéria:
PLS 271/2007
Ementa:
Altera dispositivo da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescenta ao art. 23, parágrafo que permite o funcionamento de comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos nas condições que menciona e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
23/05/2007

Matéria:
PLS 422/2007
Ementa:
Altera o art. 81 da Lei nº 9.099, de 29 de setembro de 1995, para que a proposta de transação penal seja formulada após a denúncia.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
17/07/2007

Matéria:
PLS 629/2007
Ementa:
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a distribuição de receitas de compensações financeiras e para direcioná-las às aplicações que especifica.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
01/11/2007

Matéria:
PLS 630/2007
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estabelecer que os royalties serão aplicados, prioritariamente, em segurança pública.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
01/11/2007

Matéria:
PLS 655/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, os Contornos Rodoviários de Ibiraçu e de Viana, na BR-101/ES, e o trecho que liga a BR-101 ao porto de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
13/11/2007

Matéria:
PLS 59/2006
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado e estabelecer que a progressão de regime somente pode ser obtida após o cumprimento de dois terços da pena no regime anterior.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
14/03/2006

Matéria:
PLS 197/2006
Ementa:
Proíbe a entrada de funcionários nas cadeias e penitenciárias em que trabalhem portando aparelhos celulares ou qualquer outro aparelho de comunicação.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/06/2006

Matéria:
PLS 317/2006
Ementa:
Estabelece procedimento de comunicação, aos agentes interessados, dos recursos liberados, decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/11/2006

Matéria:
PLS 318/2006
Ementa:
Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/11/2006

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