Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
PRS 18/2005
Ementa:
Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 224 e revoga o inciso II do art. 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a adoção de determinada providência ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
02/06/2005
Matéria:
PRS 36/2003
Ementa:
Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
14/08/2003

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