Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
29/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
29/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
29/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/03/2023
Matéria:
Ementa:
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
21/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
28/02/2023

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