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Proposições do(a) parlamentar Jaime Bagattoli
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- Proposições do(a) parlamentar Jaime Bagattoli
- Parlamentar
- Jaime Bagattoli
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 24/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador André Amaral (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 04/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador André Amaral (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 26/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 21/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil".
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 05/04/2023
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