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Proposições do parlamentar
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Total 10
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 10

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 83/2018
Ementa:
Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
03/07/2018

Matéria:
PDS 31/2017
Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
20/02/2017

Matéria:
PDS 169/2017
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
29/08/2017

Matéria:
PDS 5/2016
Ementa:
Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
16/02/2016

Matéria:
PDS 230/2015
Ementa:
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
22/06/2015

Matéria:
PDS 375/2015
Ementa:
Sustar os efeitos da Portaria nº 404, de 2012, da Secretaria de Patrimônio da União.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
21/10/2015

Matéria:
PDS 376/2015
Ementa:
Sustar o inciso II do artigo 35, do Decreto n. 8.033, de 2013, e os artigos 6.° e 7.° da Portaria 110, de 02 de Agosto de 2013, da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
21/10/2015

Matéria:
PDS 1/2014
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução n° 23.396, de 17 de dezembro de 2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
05/02/2014

Matéria:
PDS 197/2014
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
02/12/2014

Matéria:
PDS 152/2013
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
03/07/2013

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