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Proposições do parlamentar
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Total 26
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO 26

Matérias encontradas

Matéria:
PRS 6/2018
Ementa:
Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
13/03/2018

Matéria:
PRS 61/2018
Ementa:
Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Guaracy Silveira, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
04/12/2018

Matéria:
PRS 7/2017
Ementa:
Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
09/03/2017

Matéria:
PRS 35/2017
Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
12/09/2017

Matéria:
PRS 2/2016
Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
03/02/2016

Matéria:
PRS 22/2016
Ementa:
Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para vedar prorrogação ou reabertura do prazo para exercício da autorização para contratação de operação de crédito.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
13/04/2016

Matéria:
PRS 61/2016
Ementa:
Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Paim, Senador Pinto Itamaraty, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Muniz, Senador Tasso Jereissati
Data:
13/12/2016

Matéria:
PRS 31/2015
Ementa:
Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
16/07/2015

Matéria:
PRS 38/2015
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
01/09/2015

Matéria:
PRS 45/2015
Ementa:
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
30/09/2015

Matéria:
PRS 48/2015
Ementa:
Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
06/10/2015

Matéria:
PRS 3/2014
Ementa:
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
12/02/2014

Matéria:
PRS 24/2014
Ementa:
Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
15/07/2014

Matéria:
PRS 25/2014
Ementa:
Altera a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, para reduzir o limite para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
15/07/2014

Matéria:
PRS 26/2014
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para incluir as operações de crédito interno com aval da União como sujeitas a autorização específica do Senado Federal; determinar que os pedidos de autorização para realização de operações de crédito não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando excepcionalizado por requerimento proposto à Mesa e aprovado por maioria simples; estabelecer que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, somados às despesas com pessoal, não poderá exceder a 55 % (cinquenta e cinco por cento) da Receita Corrente Líquida; excluir as receitas provenientes de rendas governamentais decorrentes de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos naturais do cálculo da receita corrente líquida e determinar o envio de relatório por parte da Secretaria do Tesouro Nacional ao Senado Federal; para vedar a realização de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União que tenha recebido recursos do Tesouro Nacional no prazo que especifica.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
15/07/2014

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