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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
RQI 11/2017
Ementa:
Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da sanção da Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, que alterou a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
30/03/2017

Matéria:
RQI 47/2017
Ementa:
Requer, nos termos do inciso V, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para explicar as medidas a serem tomadas em face da quebra contratual pela empresa ECO101, responsável pela concessão da BR-101 no Espírito Santo, por descumprimento da exigência de duplicação de toda rodovia por ela administrada.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
12/09/2017

Matéria:
RQI 9/2016
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para avaliar as recentes alterações nos encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e suas repercussões na política de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados: Marcos Costa Holanda, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil; João Paulo Lima e Silva, Superintendente da SUDENE – Superintendencia de Desenvolvimento do Nordeste; Jorge Alberto Vieira Studart Gomes, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC; Marcos Guerra, Presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
09/03/2016

Matéria:
RQI 17/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura para avaliar as perdas financeiras do resultado da Petrobrás em 2015, discutir as denúncias envolvendo a gestão da área de Recursos Humanos da empresa que podem ainda trazer perdas bilionárias e verificar quais medidas estão sendo tomadas para o reequilíbrio financeiro da empresa.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
23/03/2016

Matéria:
RQI 58/2016
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento no exterior de obras pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; recomenda a presença da Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Dário Berger
Data:
17/10/2016

Matéria:
RQI 10/2015
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, com a presença do Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, para discutir a política de aviação regional bem como os investimentos em infraestrutura aeroportuária e perspectivas para o futuro do setor de aviação civil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
25/03/2015

Matéria:
RQI 11/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença do Senhor Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir o Programa Banda Larga para Todos, assim como a necessidade de infraestrutura do setor e as perspectivas de ações de sua pasta, e também explicações sobre os serviços de telefonia móvel celular.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
25/03/2015

Matéria:
RQI 14/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Serviços de Infraestrutura com a presença do Senhor Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor Presidente da empresa Sete Brasil, para discutir a situação da empresa e dos estaleiros por ela contratados, bem como as denúncias de recebimento de propina por ex-diretores da companhia.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
25/03/2015

Matéria:
RQI 15/2015
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar dos desafios que terá o novo presidente da Petrobrás a frente do comando da estatal, que passa pela maior crise de sua história e que traz fortes repercussões negativas sobre a economia brasileira. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
25/03/2015

Matéria:
RQI 20/2015
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar da importância dos fundos de pensão para o financiamento de longo prazo da infraestrutura e a atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC frente aos resultados deficitários apresentados pelos fundos de pensão brasileiros nos últimos dois anos. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Diretor Superintendente, Carlos de Paula.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
22/04/2015

Matéria:
RQI 23/2015
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar das perspectivas de novos leilões dos blocos exploratórios de petróleo e gás no país. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Presidente do Conselho Nacional de Política Energética, o Ministro Carlos Eduardo de Souza Braga.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
28/04/2015

Matéria:
RQI 26/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”, de autoria do Senador José Serra, seja feito em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Serviços de Infraestrutura.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
13/05/2015

Matéria:
RQI 36/2015
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar dos investimentos em infraestrutura de logística em andamento no chamado Complexo Industrial do Porto do Açú. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Diretor Presidente da empresa Prumo Logística Global, Eduardo Parente.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
11/06/2015

Matéria:
RQI 38/2015
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar das alterações propostas na Lei n º 12.351, de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela condução e execução das atividades de exploração e produção. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados: 1. Senador José Serra; 2. Presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Ministro Carlos Eduardo de Souza Braga; 3. Presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Jorge Marques de Toledo Camargo; 4. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Sr. Adriano Pires.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
17/06/2015

Matéria:
RQI 46/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar do modelo de concessão e dos impactos econômicos da Estrada de Ferro 118 que fará a ligação da rede portuária da região do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa 2. Governador do Espírito Santo, Paulo César Hartung Gomes 3. Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza 4. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes, Jorge Luiz Macedo Bastos.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
08/07/2015

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