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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
RRE 11/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater o endividamento do Brasil perante organismos, entidades e fundos internacionais, bem como a criação da Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais (Cipoi), criada para avaliar o montante dessa dívida e o futuro do país nessas instituições. Para tanto, recomendamos a presença dos seguintes convidados: • Francisco Gaetani – Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; • Sérgio França Danese – Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; • Rubens Barbosa – Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP; • Oliver Stuenkel – Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
03/03/2016

Matéria:
RRE 13/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para esclarecer a atuação de diplomatas da pasta na difusão de mensagens acerca do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
23/03/2016

Matéria:
RRE 21/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da participação de autoridades governamentais brasileiras em reunião da Unasul, realizada em Quito, Equador, no dia 23 de abril último, bem como em contatos com autoridades estrangeiras e funcionários do organismo à margem daquele encontro formal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
27/04/2016

Matéria:
RRE 22/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que seja enviada pelo Ministério das Relações Exteriores a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia das eventuais instruções do Ministério das Relações Exteriores para participação na reunião da União Sul-Americana de Nações (Unasul), do relato oficial feito para registrar as discussões do dia 23 de abril último em Quito, bem como detalhamento das exposições dos representantes brasileiros (Ministro Mauro Vieira e Sr. Marco Aurélio Garcia) e das manifestações dos demais representantes de Estados-membros da Unasul, bem como do Secretário-Geral daquele organismo, especificamente no que se refere à situação política no Brasil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
28/04/2016

Matéria:
RRE 23/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, por parte do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, resposta às perguntas abaixo, com vistas ao esclarecimento urgente das circunstâncias que teriam rodeado a circulação de carta do Secretário-Geral da Unasul aos presidentes e chanceleres dos países membros da Unasul, atentatória aos interesses nacionais brasileiros: Que autoridades brasileiras tomaram conhecimento prévio da carta do Secretário-Geral da Unasul? O Itamaraty teve conhecimento prévio?; Quando essas autoridades tomaram conhecimento da carta e em que circunstâncias?; O teor do texto foi objeto de alguma sondagem prévia junto a autoridades brasileiras?; Qual é a posição oficial do Governo brasileiro sobre a carta do Secretário-Geral da Unasul?; Que registros oficiais foram feitos de eventuais contatos informais com o Secretário-Geral da Unasul? E no caso de não ter havido registro, houve intenção de elidir essas tratativas do devido controle administrativo e legal a que estão sujeitas as atividades dos agentes públicos?
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
28/04/2016

Matéria:
RRE 29/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater as informações recentemente apresentadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da situação de nossas fronteiras. Para discutir sobre esse tema, sugiro sejam convidadas as seguintes pessoas: - Leandro Daiello, diretor—geral da Polícia Federal; - Representante do Ministério da Defesa; - Tiago Modesto Carneiro Costa, secretário da Secex Mato Grosso do Sul; - Prof. Matias Spektor, especialista em Relações Internacionais; - Profª Ilona Szabo, Instituto Igarapé, especialista em contrabando de armas e tráfico de drogas; e - Prof. Érico Estevez, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialista em Defesa.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
04/08/2016

Matéria:
RRE 5/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito da Pasta das Relações Exteriores.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
09/03/2015

Matéria:
RRE 6/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro da Defesa, Jaques Wagner, para discutir projetos e situação de sua Pasta e perspectivas para o futuro.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
09/03/2015

Matéria:
RRE 31/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater os desafios para os direitos humanos e a democracia na América Latina, bem como o papel da política externa brasileira nesta pauta. Para discutir sobre esse tema, sugiro sejam convidados representantes das seguintes organizações: - Human Rights Watch; - Conectas; - Anistia Internacional; - CIVICUS.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
23/04/2015

Matéria:
RRE 51/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de explicar, perante esta Comissão, os lamentáveis episódios ocorridos com os Senadores brasileiros em visita oficial à Venezuela.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
19/06/2015

Matéria:
RRE 52/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Mauro Vieira, a convocação do Embaixador do Brasil na Venezuela para consultas.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
19/06/2015

Matéria:
RRE 53/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Embaixador do Brasil na Venezuela, Senhor Ruy Carlos Pereira, com o objetivo de prestar esclarecimentos, perante esta Comissão, sobre os lamentáveis episódios ocorridos com os Senadores brasileiros em visita oficial à Venezuela.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
19/06/2015

Matéria:
RRE 57/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 383, inciso II, “a”, e inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, o envio, pelo Ministério das Relações Exteriores, das informações abaixo elencadas, as quais não constam na documentação do Ofício nº 24 G/SG/AFEPA/AGEX/COR/PARL, de 14 de maio de 2015. Solicito também, nos termos do art. 335 do Regimento Interno, o sobrestamento da matéria enquanto tais informações não sejam recebidas por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. 1) O Requerimento nº 164, de 2015, solicitou o envio da “série completa das comunicações oficiais sobre o Senador Roger Pinto Molina, trocadas entre a Secretaria de Estado das Relações Exteriores e a Embaixada em La Paz, no período compreendido entre maio de 2012 e a presente data”. Entretanto, verificamos a ausência de expedientes sobre o assunto aos quais a Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (SGAS), do MRE, não teria tido acesso por sua classificação ultrassecreta ou por não ter sido distribuída à SGAS. Faltam, ainda, várias das comunicações oficiais mencionadas nas razões de defesa do Ministro Eduardo Saboia. 2) Foram solicitadas, ainda, “outras comunicações (faxes, ofícios) porventura trocadas entre a Secretaria de Estado e a Embaixada em La Paz, bem como (informações, ajuda-memórias) entre o Ministério das Relações Exteriores e a Presidência da República, inclusive os registros do Itamaraty sobre as tratativas entre diplomatas brasileiros e prepostos bolivianos a respeito do destino do Senador Roger Pinto Molina”. Porém, não há quaisquer destes documentos entre as informações enviadas ao Senado Federal. Requeremos, portanto, o envio de: informação à Presidência da República nº 6, mencionada nas razões de defesa do Ministro Eduardo Saboia; documento apócrifo, incluído nos autos da sindicância, que relata as negociações no Grupo de Trabalho relativas ao Senador Roger Pinto Molina; certificação do Itamaraty de que não existem outras comunicações entre o MRE e a Presidência da República sobre as tratativas entre diplomatas brasileiros e bolivianos a respeito do destino do Senador Roger Pinto Molina. 3) O Ministério das Relações Exteriores foi questionado no Requerimento de Informações se “houve resposta do MRE ao pedido de orientação adicional formulado no telegrama 379, de 2013, expedido pela Embaixada em La Paz à Secretaria de Estado”. No Ofício, não há resposta à pergunta. Solicitamos o reconhecimento de que o Itamaraty nunca respondeu ao pedido de orientação adicional objeto do telegrama nº 379. 4) Anteriormente, foi requisitado ao Ministério “cópia do despacho telegráfico 122/2013, expedido pela Secretaria de Estado à Embaixada em La Paz e de eventuais pareceres jurídicos que fundamentaram a decisão de restringir as visitas ao Senador Roger Pinto Molina”. Verificamos que nos foi enviado apenas o despacho telegráfico de nº 122/2013. Há, portanto, omissão do Ministério quanto a cópia de eventuais pareceres da Consultoria Jurídica do Itamaraty ou da Advocacia Geral da União que atestem a pertinência das restrições a visitas objeto do despacho telegráfico nº 122/2013 (e questionadas no telegrama nº 379/2013) à luz da Convenção de Caracas e da sua constitucionalidade e legalidade. Não havendo tais pareceres, o Ministério das Relações Exteriores deve reconhecer que a instrução não foi objeto de avaliação jurídica interna prévia e que, mesmo depois de questionada no telegrama nº 379, não houve parecer a posterior que justificasse que fosse mantida a instrução constante do despacho telegráfico nº 122/2013. 5) Não consta o áudio ou a transcrição do depoimento do Senador Roger Pinto Molina perante a Justiça Federal, embora o Requerimento nº 164, de 2015, seja expresso em solicitar a “cópia dos autos da sindicância, inclusive os termos de inquirição de testemunhas e de interrogatório do acusado, bem como eventual termo de indiciamento do acusado e texto de sua defesa escrita”.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
02/07/2015

Matéria:
RRE 60/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para discutir os projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação dos mesmos com a Base Industrial de Defesa.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
14/07/2015

Matéria:
RRE 68/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos dias 10/09, 24/09, 8/10 e 22/10 de 2015 para discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e os projetos estratégicos do setor de Defesa brasileiro. Os convidados serão informados oportunamente.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
20/08/2015

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