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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
RTG 29/2018
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria sobre a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias originalmente pactuados com a Companhia Vale do Rio Doce. Tendo em vista a potencial lesão ao erário, solicitamos que o Tribunal de Contas da União determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias objeto deste requerimento até o final da auditoria requerida.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
08/08/2018

Matéria:
RTG 38/2018
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS284/2017, com a presença dos seguintes convidados: 1. Leonardo Gadotti – Presidente da Plural; 2. Edson Vismona – Presidente-executivo da ETCO; e 3. Hugo Funaro – Advogado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
03/12/2018

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