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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
R.S 16/2013
Ementa:
Apresentam, nos termos dos arts. 254 e 372 do Regimento Interno do Senado Federal, recurso para apreciação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Blairo Maggi, Senador Cyro Miranda, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Pedro Taques, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
11/10/2013

Matéria:
RTG 29/2018
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria sobre a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias originalmente pactuados com a Companhia Vale do Rio Doce. Tendo em vista a potencial lesão ao erário, solicitamos que o Tribunal de Contas da União determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias objeto deste requerimento até o final da auditoria requerida.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
08/08/2018

Matéria:
RTG 38/2018
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS284/2017, com a presença dos seguintes convidados: 1. Leonardo Gadotti – Presidente da Plural; 2. Edson Vismona – Presidente-executivo da ETCO; e 3. Hugo Funaro – Advogado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
03/12/2018

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