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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 64/2019
Ementa:
Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.
Autor:
Senador Roberto Rocha, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Cid Gomes, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Jaques Wagner, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Major Olimpio, Senador Marcos do Val, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Romário, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Flávio Bolsonaro
Data:
07/05/2019

Matéria:
PEC 13/2015
Ementa:
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Autor:
Senador Roberto Rocha, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Sérgio Petecão
Data:
25/02/2015

Matéria:
PEC 22/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Senador Roberto Rocha, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
10/03/2015

Matéria:
PEC 92/2015
Ementa:
Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.
Autor:
Senador Roberto Rocha, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Zeze Perrella
Data:
07/07/2015

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