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PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2

Matérias encontradas

Matéria:
PLP 64/2020
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento, transposição e a transferência de saldos financeiros provenientes de recursos dos Fundos Públicos para ações emergenciais em face de decretação de estado de calamidade pública.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
31/03/2020

Matéria:
PLP 254/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
12/11/2019

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