Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon

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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Pedro Simon
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
26/10/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o Art. 126-A à Constituição Federal para dispor que o Tribunal de Justiça instituirá vara especializada.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
21/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos constitucionais relativos ao limite máximo de idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
04/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
21/02/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 54 e suprime o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo em cargos no Poder Executivo.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
19/12/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao Art. 52 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as operações financeiras internacionais de contratação de créditos e remissão de débitos).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
14/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o § 4º e acrescenta § 12 ao Art. 14 e acrescenta dispositivos e parágrafo único ao Art. 54 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 130 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo. (Estabelece a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
02/04/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso VII do art. 129 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o controle externo da atividade policial, direcionando a investigação criminal, com o auxílio dos órgãos da polícia judiciária).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
04/05/2006

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