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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 2

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 950/2003
Ementa:
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
09/12/2003

Matéria:
SF PDS 6/2002
Ementa:
Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
06/03/2002

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