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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 83/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Autor:
Senador Renan Calheiros, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella
Data:
25/06/2015

Matéria:
SF PEC 111/2015
Ementa:
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Autor:
Senador Renan Calheiros, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senadora Lúcia Vânia, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/08/2015

Matéria:
SF PEC 41/2008
Ementa:
Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
28/10/2008

Matéria:
SF PEC 12/2006
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
07/03/2006

Matéria:
SF PEC 60/2005
Ementa:
Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
24/10/2005

Matéria:
SF PEC 45/2004
Ementa:
Altera o artigo 62, § 1º, I, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
24/08/2004

Matéria:
SF PEC 43/2003
Ementa:
Altera o inciso LXIV do artigo 5º, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança para os responsáveis pela prisão, nos casos de delitos relacionados com o crime organizado).
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
10/06/2003

Matéria:
SF PEC 29/1996
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
25/06/1996

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