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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 224/2018
Ementa:
Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
09/05/2018

Matéria:
SF PLS 280/2016
Ementa:
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
05/07/2016

Matéria:
SF PLS 248/2013
Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Autor:
Senador Renan Calheiros, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
25/06/2013

Matéria:
SF PLS 405/2013
Ementa:
Dispõe sobre a mediação extrajudicial.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
02/10/2013

Matéria:
SF PLS 406/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
02/10/2013

Matéria:
SF PLS 487/2013
Ementa:
Reforma o Código Comercial.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
22/11/2013

Matéria:
SF PLS 513/2013
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
05/12/2013

Matéria:
SF PLS 342/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as informações do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
12/09/2012

Matéria:
SF PLS 495/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
18/08/2011

Matéria:
SF PLS 9/2010
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
04/02/2010

Matéria:
SF PLS 52/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Dispõe sobre a licença maternidade, sobre o reembolso - creche e sobre a estabilidade empregatícia da gestante).
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
03/03/2010

Matéria:
SF PLS 59/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro e 1989, que dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamentos de que tratam.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
09/03/2010

Matéria:
SF PLS 87/2009
Ementa:
Acrescenta o § 4° ao art. 1° da Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
12/03/2009

Matéria:
SF PLS 268/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
17/06/2009

Matéria:
SF PLS 478/2009
Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
21/10/2009

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