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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 570/2009
Ementa:
Destina percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do Governo Federal para o Programa Nacional de Jovens - Projovem.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
15/12/2009

Matéria:
SF PLS 97/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o FNSP - Fundo Nacional de Segurança Pública.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
26/03/2008

Matéria:
SF PLS 142/2008
Ementa:
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos produtivos Locais.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
22/04/2008

Matéria:
SF PLS 389/2008 (Complementar)
Ementa:
Altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências), para permitir o saque, por portadores de diabetes melito, dos saldos das contas dos respectivos programas; a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de diabetes melito.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
16/10/2008

Matéria:
SF PLS 390/2008
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
16/10/2008

Matéria:
SF PLS 391/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
16/10/2008

Matéria:
SF PLS 32/2006 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal para disciplinar as operações de câmbio e a movimentação de capital estrangeiro no País.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
08/02/2006

Matéria:
SF PLS 174/2006
Ementa:
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o artigo 150, § 5º, da Constituição Federal. (Informação sobre valor dos tributos na nota fiscal)
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
31/05/2006

Matéria:
SF PLS 389/2005
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências. (Dispõe sobre crimes eleitorais e seus respectivos processos).
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
24/11/2005

Matéria:
SF PLS 390/2005 (Complementar)
Ementa:
Altera os arts. 1º e 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 - Lei das Inelegibilidades. (Dispõe sobre crimes e procedimentos relativos a inelegibilidades e sobre o sistema de prestação de contas eleitorais).
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
24/11/2005

Matéria:
SF PLS 391/2005
Ementa:
Altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 1997. (dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos).
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
24/11/2005

Matéria:
SF PLS 392/2005
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais às doações para Partidos Políticos e candidatos.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
24/11/2005

Matéria:
SF PLS 202/2003
Ementa:
Proíbe a comercialização de armas de fogo e munições em todo território nacional, e dá outras providências.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
22/05/2003

Matéria:
SF PLS 220/2003
Ementa:
Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
02/06/2003

Matéria:
SF PLS 239/2003 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
Autor:
Senador Renan Calheiros
Data:
13/06/2003

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