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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-439.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do artigo 12, da Lei 9493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos produtos que especifica.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação tributária federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 17/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ART SEGUNDO DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 24/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 583 e 741 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), bem como acrescenta-lhe o artigo 584-A, com o objetivo de estabelecer que as decisões dos Tribunais de Contas constituam títulos executivos parajudiciais, para os fins e nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei 8389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "RODOVIA SYLVIO LOFÊGO BOTELHO" trecho da BR 401, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ponte José Vieira de Sales Guerra", a ponte sobre o Rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, em Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 05/05/2000
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