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PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO 19

Matérias encontradas

Matéria:
SF PRS 21/2017
Ementa:
Dispõe sobre o intralimite de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PRS 22/2017
Ementa:
Disciplina o tratamento a ser dispensado às renegociações de dívidas previstas na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, no que tange às contratações das operações de crédito e concessões de garantia pela União previstos nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PRS 3/2013
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
06/02/2013

Matéria:
SF PRS 30/2013
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o processo de votação sobre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar nas comissões.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
30/04/2013

Matéria:
SF PRS 96/2013
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para declarar o voto público e aberto na votação pertinente à perda de mandado de Senador.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
03/12/2013

Matéria:
SF PRS 12/2010
Ementa:
Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
06/04/2010

Matéria:
SF PRS 18/2010
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no intuito de aprimorar e simplificar procedimentos da instrução de operações de crédito.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
25/05/2010

Matéria:
SF PRS 72/2010
Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Cotait, Senador Antonio Carlos Júnior, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Augusto Botelho, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Efraim Morais, Senadora Fátima Cleide, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Gilberto Goellner, Senador Gilvam Borges, Senador Heráclito Fortes, Senadora Ideli Salvatti, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Leomar Quintanilha, Senador Marco Maciel, Senador Papaléo Paes, Senador Paulo Paim, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Valdir Raupp
Data:
22/12/2010

Matéria:
SF PRS 62/2009
Ementa:
Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
24/09/2009

Matéria:
SF PRS 26/2008
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. (Modifica o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada).
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
21/05/2008

Matéria:
SF PRS 36/2007
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento da exigência contida na alínea "d" do inciso III do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1998.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
11/07/2007

Matéria:
SF PRS 54/2007
Ementa:
Dá nova redação ao art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal. (Determinando a prejudicialidade dos projetos de emenda à Constituição que venham ferir os princípios da Administração Pública).
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
11/09/2007

Matéria:
SF PRS 83/2007
Ementa:
Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
05/12/2007

Matéria:
SF PRS 61/2006
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até U$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
21/12/2006

Matéria:
SF PRS 70/2002
Ementa:
Altera a Resolução nº 02, de 2002, que autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
02/12/2002

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