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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 43/2015
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
07/04/2015

Matéria:
PEC 50/2015
Ementa:
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Otto Alencar, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
16/04/2015

Matéria:
PEC 21/2014
Ementa:
Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Davim, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
16/07/2014

Matéria:
PEC 38/2014
Ementa:
Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Aureliano, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Odacir Soares, Senador Pedro Simon, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo
Data:
04/11/2014

Matéria:
PEC 71/2012
Ementa:
Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Marco Antonio, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
19/12/2012

Matéria:
PEC 87/2011
Ementa:
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
31/08/2011

Matéria:
PEC 17/2010
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
23/06/2010

Matéria:
PEC 5/2003
Ementa:
Altera o artigo 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargo de professor com outro, administrativo, técnico ou científico).
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
13/03/2003

Matéria:
PEC 50/2003
Ementa:
Modifica a Constituição Federal, para denominar como desembargadores federais os membros dos Tribunais Regionais Federais.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
25/06/2003

Matéria:
PEC 6/2002
Ementa:
Acrescenta o artigo 149 A à Constituição Federal. (Autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
01/03/2002

Matéria:
PEC 46/2000
Ementa:
Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 14 da Constituição Federal para prever a obrigatoriedade de o Presidente da República, Governador e Prefeito licenciar-se do cargo para concorrer à reeleição e a outros cargos.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
06/12/2000

Matéria:
PEC 17/1999
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
25/03/1999

Matéria:
PEC 18/1999
Ementa:
Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
25/03/1999

Matéria:
PEC 19/1999
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATRIBUIR AO SERVIDOR NÃO ESTAVEL, QUE FOR EXONERADO, O DIREITO A INDENIZAÇÃO PREVISTA NAQUELE DISPOSITIVO.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
25/03/1999

Matéria:
PEC 2/1997
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
05/02/1997

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