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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 15/1996
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
26/03/1996

Matéria:
SF PEC 43/1995
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
27/06/1995

Matéria:
SF PEC 47/1995
Ementa:
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
11/08/1995

Matéria:
SF PET 3/2006
Ementa:
Solicita à Corregedoria do Senado Federal, a apuração da veracidade de supostas acusações contra sua honra, publicadas no Jornal "Correio Braziliense", de 05 de março de 2006.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/03/2006

Matéria:
SF PET 10/2006
Ementa:
Dar conhecimento ao Presidente do Senado Federal e ao Ministro da Justiça de fatos que relata e solicita providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
10/05/2006

Matéria:
SF PLS 124/2018
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Educação Indígena.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
21/03/2018

Matéria:
SF PLS 408/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
16/10/2018

Matéria:
SF PLS 409/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para vedar a adoção de medidas que impeçam o exercício de atividades da vida civil, salvo nos casos expressamente previstos em lei, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
16/10/2018

Matéria:
SF PLS 427/2018
Ementa:
Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, visando instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os municípios que contem até 70.000 (setenta mil) habitantes, alternativamente às contribuições previstas no art. 22, I e II, dessa Lei, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
31/10/2018

Matéria:
SF PLS 462/2018
Ementa:
Altera a legislação tributária federal e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aprimorar o regime de tributação relativo aos planos de previdência privada para as pessoas físicas e jurídicas.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
28/11/2018

Matéria:
SF PLS 10/2017
Ementa:
Regula a decretação de sigilo nos autos de procedimentos de investigação e de processos judiciais, nos termos dos arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/02/2017

Matéria:
SF PLS 180/2017
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 9.096. de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o prazo dos órgãos partidários provisórios; a comunicação de filiação partidária à Justiça Eleitoral; as doações aos partidos políticos e candidatos por pessoas jurídicas de qualquer natureza e pessoas naturais que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, outro cargo ou emprego público temporário, de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, e de concessionária, permissionária ou autorizatária de serviço público; e ainda, dispor sobre a participação feminina na propaganda partidária gratuita; e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PLS 181/2017 (Complementar)
Ementa:
Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PLS 497/2017 (Complementar)
Ementa:
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de padrão nacional, e dispõe sobre a sua padronização.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
12/12/2017

Matéria:
SF PLS 387/2016
Ementa:
Altera o inciso IV, art. 44 da Lei nº 9.096/95, para reduzir o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
19/10/2016

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