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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 125/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para retirar a incidência, sobre os serviços de transporte rodoviário de pessoas, do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
18/03/2015

Matéria:
PLS 127/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir doações de pessoa jurídica à campanha eleitoral de candidato e permitir doações de pessoa jurídica a campanha eleitoral de um único partido político na mesma circunscrição.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
18/03/2015

Matéria:
PLS 128/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas e reduzir o período das campanhas eleitorais.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
18/03/2015

Matéria:
PLS 195/2015
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para limitar ao Presidente da República e a Ministro de Estado a regulamentação de obrigações ou deveres dirigidos a particulares e para, em casos de serviços e atividades essenciais, submeter situações que ensejem embargo ou interdição a decisão proferida por autoridade judicial; altera a Lei nº 7.783, de 1989, para atualizar o rol desses serviços e atividades.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/04/2015

Matéria:
PLS 258/2015
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
30/04/2015

Matéria:
PLS 284/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para ampliar os estabelecimentos de dispensação dos medicamentos isentos de prescrição médica - MIPs.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
14/05/2015

Matéria:
PLS 287/2015
Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
19/05/2015

Matéria:
PLS 311/2015
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
26/05/2015

Matéria:
PLS 340/2015
Ementa:
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
03/06/2015

Matéria:
PLS 585/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigação de comunicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde da realização de procedimentos eletivos em hospitais públicos.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
08/09/2015

Matéria:
PLS 653/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
29/09/2015

Matéria:
PLS 654/2015
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
29/09/2015

Matéria:
PLS 774/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
08/12/2015

Matéria:
PLS 44/2014
Ementa:
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
18/02/2014

Matéria:
PLS 55/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento nos âmbitos do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
25/02/2014

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