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Proposições do parlamentar
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Total 28
PL - PROJETO DE LEI 28

Matérias encontradas

Matéria:
PL 97/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de informar o preço de produto ou serviço ofertado por meio de redes sociais, e vedar a oferta de produtos ou serviços com preços diferenciados em razão de perfis ou características individuais de consumidores apuradas nessas redes.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
04/02/2020

Matéria:
PL 145/2020
Ementa:
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
05/02/2020

Matéria:
PL 503/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
04/03/2020

Matéria:
PL 1054/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
27/03/2020

Matéria:
PL 1126/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
30/03/2020

Matéria:
PL 1276/2020
Ementa:
Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
01/04/2020

Matéria:
PL 1603/2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/04/2020

Matéria:
PL 641/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 664/2019
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 905/2019
Ementa:
Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 1763/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 2000/2019
Ementa:
Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 2470/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para obrigar as prestadoras de serviço móvel pessoal a fornecer dados que auxiliem a identificação e localização de vítimas de calamidade pública.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/04/2019

Matéria:
PL 2644/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/05/2019

Matéria:
PL 2645/2019
Ementa:
Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/05/2019

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