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Total 16
PL - PROJETO DE LEI 16

Matérias encontradas

Matéria:
PL 641/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 664/2019
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 905/2019
Ementa:
Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 1763/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 2000/2019
Ementa:
Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 2470/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para obrigar as prestadoras de serviço móvel pessoal a fornecer dados que auxiliem a identificação e localização de vítimas de calamidade pública.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/04/2019

Matéria:
PL 2644/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/05/2019

Matéria:
PL 2645/2019
Ementa:
Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/05/2019

Matéria:
PL 2874/2019
Ementa:
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
14/05/2019

Matéria:
PL 3031/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
21/05/2019

Matéria:
PL 3256/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
03/06/2019

Matéria:
PL 3300/2019
Ementa:
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regular o procedimento de reconhecimento de pessoas.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
04/06/2019

Matéria:
PL 3953/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 4330/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, para permitir a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/08/2019

Matéria:
PL 4397/2019
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
13/08/2019

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