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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 135/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para acrescentar mais uma causa especial de aumento de pena ao § 2º do art. 157.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/03/2015

Matéria:
SF PLS 157/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/03/2015

Matéria:
SF PLS 158/2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação do sistema de comunicações ópticas para a Defesa Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/03/2015

Matéria:
SF PLS 246/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
28/04/2015

Matéria:
SF PLS 270/2015
Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, V, da Constituição Federal, para permitir que órgãos partidários de qualquer esfera utilizem recursos próprios, compreendidos os oriundos do Fundo Partidário, para assumir obrigações de outro, inclusive na hipótese de suspensão da participação do órgão originalmente responsável no referido Fundo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
06/05/2015

Matéria:
SF PLS 371/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
17/06/2015

Matéria:
SF PLS 411/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
30/06/2015

Matéria:
SF PLS 422/2015
Ementa:
Altera a redação do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que as operadoras de cartões de crédito informem, de maneira ostensiva e adequada, o valor da taxa de juros incidente sobre o pagamento do valor mínimo das faturas.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PLS 664/2015
Ementa:
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
01/10/2015

Matéria:
SF PLS 671/2015
Ementa:
Altera o art. 28 e revoga os arts. 27, 29 e 30 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
06/10/2015

Matéria:
SF PLS 743/2015
Ementa:
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/11/2015

Matéria:
SF PLS 21/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
04/02/2014

Matéria:
SF PLS 51/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que o material escolar, quando de uso coletivo, deve ser fornecido pelo estabelecimento de ensino, sendo vedada a indicação de marca específica para materiais a serem utilizados por todos os alunos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
20/02/2014

Matéria:
SF PLS 76/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/03/2014

Matéria:
SF PLS 137/2014
Ementa:
Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/04/2014

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