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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 278/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 13.298, de 20 de junho de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, para determinar que a União reincorpore à malha rodoviária federal todos os trechos de interesse dos Estados e do Distrito Federal, que lhes foram repassados durante a vigência desta Medida Provisória.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
16/08/2017

Matéria:
PLS 304/2017
Ementa:
Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
31/08/2017

Matéria:
PLS 335/2017
Ementa:
Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/09/2017

Matéria:
PLS 473/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
29/11/2017

Matéria:
PLS 50/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/02/2016

Matéria:
PLS 52/2016
Ementa:
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
24/02/2016

Matéria:
PLS 177/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
26/04/2016

Matéria:
PLS 235/2016
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
08/06/2016

Matéria:
PLS 1/2015
Ementa:
Altera o Código Penal para agravar a pena do furto a caixas eletrônicos quando praticado com o emprego de explosivos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
03/02/2015

Matéria:
PLS 135/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para acrescentar mais uma causa especial de aumento de pena ao § 2º do art. 157.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/03/2015

Matéria:
PLS 157/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/03/2015

Matéria:
PLS 158/2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação do sistema de comunicações ópticas para a Defesa Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/03/2015

Matéria:
PLS 246/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
28/04/2015

Matéria:
PLS 270/2015
Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, V, da Constituição Federal, para permitir que órgãos partidários de qualquer esfera utilizem recursos próprios, compreendidos os oriundos do Fundo Partidário, para assumir obrigações de outro, inclusive na hipótese de suspensão da participação do órgão originalmente responsável no referido Fundo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
06/05/2015

Matéria:
PLS 371/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
17/06/2015

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