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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 671/2015
Ementa:
Altera o art. 28 e revoga os arts. 27, 29 e 30 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
06/10/2015

Matéria:
SF PLS 743/2015
Ementa:
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/11/2015

Matéria:
SF PLS 21/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
04/02/2014

Matéria:
SF PLS 51/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que o material escolar, quando de uso coletivo, deve ser fornecido pelo estabelecimento de ensino, sendo vedada a indicação de marca específica para materiais a serem utilizados por todos os alunos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
20/02/2014

Matéria:
SF PLS 76/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/03/2014

Matéria:
SF PLS 137/2014
Ementa:
Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PLS 138/2014
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PLS 186/2014
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
21/05/2014

Matéria:
SF PLS 191/2014
Ementa:
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
27/05/2014

Matéria:
SF PLS 229/2014
Ementa:
Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
15/07/2014

Matéria:
SF PLS 323/2014
Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/11/2014

Matéria:
SF PLS 416/2014
Ementa:
Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
17/12/2014

Matéria:
SF PLS 41/2013
Ementa:
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, para qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/02/2013

Matéria:
SF PLS 68/2013
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
06/03/2013

Matéria:
SF PLS 119/2013
Ementa:
Estabelece restrições ao comércio de produtos químicos com elevado potencial corrosivo sobre a pele e as mucosas.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/04/2013

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