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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 76/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/03/2014

Matéria:
SF PLS 137/2014
Ementa:
Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PLS 138/2014
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PLS 186/2014
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
21/05/2014

Matéria:
SF PLS 191/2014
Ementa:
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
27/05/2014

Matéria:
SF PLS 229/2014
Ementa:
Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
15/07/2014

Matéria:
SF PLS 323/2014
Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/11/2014

Matéria:
SF PLS 416/2014
Ementa:
Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
17/12/2014

Matéria:
SF PLS 41/2013
Ementa:
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, para qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/02/2013

Matéria:
SF PLS 68/2013
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
06/03/2013

Matéria:
SF PLS 119/2013
Ementa:
Estabelece restrições ao comércio de produtos químicos com elevado potencial corrosivo sobre a pele e as mucosas.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/04/2013

Matéria:
SF PLS 170/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
08/05/2013

Matéria:
SF PLS 202/2013
Ementa:
Institui a Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/05/2013

Matéria:
SF PLS 250/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/06/2013

Matéria:
SF PLS 284/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para ampliar o período máximo de internação para seis anos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/07/2013

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