Proposições do(a) parlamentar Sebastião Bala Rocha

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Proposições do(a) parlamentar Sebastião Bala Rocha
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Sebastião Bala Rocha
Matéria:
PEC 25/1996
Tramitação Bicameral do(a) PEC 25/1996
Ementa:
INCLUI O ARTIGO 74 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REFERENTE A PLEBISCITO EM 1998, QUANTO A MANUTENÇÃO OU EXTINÇÃO DO VOTO OBRIGATORIO E ACOLHIMENTO OU NÃO DA REELEIÇÃO DE MANDATARIOS DE CARGOS EXECUTIVOS.
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
Data:
16/05/1996

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