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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 4

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 141/2018
Ementa:
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/12/2018

Matéria:
PDS 334/2007
Ementa:
Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
11/10/2007

Matéria:
PDS 1125/2004
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/11/2004

Matéria:
PDS 424/2003
Ementa:
Susta o inciso I do artigo 38 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República. (Dispõe sobre o percentual reservado aos candidatos portadoras de deficiência física para provimento de cargos em comissão ou de confiança).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/08/2003

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