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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 19/2014
Ementa:
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senador Wellington Dias
Data:
04/06/2014

Matéria:
PEC 44/2014
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Benedito de Lira, Senador Cyro Miranda, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Kaká Andrade, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Dias, Senador Wilson Matos
Data:
11/11/2014

Matéria:
PEC 45/2014
Ementa:
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senadora Ivonete Dantas, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
18/11/2014

Matéria:
PEC 20/2013
Ementa:
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias
Data:
16/04/2013

Matéria:
PEC 54/2013
Ementa:
Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sérgio Petecão, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
15/10/2013

Matéria:
PEC 84/2011
Ementa:
Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
30/08/2011

Matéria:
PEC 100/2011
Ementa:
Altera a redação do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, para incluir a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/10/2011

Matéria:
PEC 104/2011
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Geovani Borges, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reditario Cassol, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
25/10/2011

Matéria:
PEC 34/2010
Ementa:
Altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/12/2010

Matéria:
PEC 5/2009
Ementa:
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
01/04/2009

Matéria:
PEC 18/2009
Ementa:
Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/05/2009

Matéria:
PEC 10/2008
Ementa:
Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/03/2008

Matéria:
PEC 19/2008
Ementa:
Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
29/05/2008

Matéria:
PEC 22/2008
Ementa:
Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
11/06/2008

Matéria:
PEC 23/2008
Ementa:
Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
12/06/2008

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