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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 36/2008
Ementa:
Estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/08/2008

Matéria:
PEC 22/2007
Ementa:
Estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
21/03/2007

Matéria:
PEC 36/2007
Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 39 da Constituição Federal, para dispor sobre o menor vencimento no serviço público.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
02/05/2007

Matéria:
PEC 49/2007
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 230 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal à pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
29/05/2007

Matéria:
PEC 85/2007
Ementa:
Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
06/09/2007

Matéria:
PEC 2/2006
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Gilvam Borges, Senador Heráclito Fortes, Senadora Patrícia Saboya, Senador Pedro Simon
Data:
25/01/2006

Matéria:
PEC 6/2006
Ementa:
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
02/02/2006

Matéria:
PEC 13/2006
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 7º e § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/03/2006

Matéria:
PEC 21/2006
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/05/2006

Matéria:
PEC 50/2006
Ementa:
Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/12/2006

Matéria:
PEC 23/2005
Ementa:
Altera disposições do Capítulo II - Das Finanças Públicas, do Título VI - Da Tributação e do Orçamento, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/05/2005

Matéria:
PEC 24/2005
Ementa:
Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/05/2005

Matéria:
PEC 35/2005
Ementa:
Altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
06/07/2005

Matéria:
PEC 42/2005
Ementa:
Altera o inciso I do art. 109, e inciso VI e § 2º do art. 114 da Constituição Federal, atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processo e julgamento de causas originadas de acidentes de trabalho por dolo ou culpa do empregador e dissídio coletivo de trabalho.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
29/08/2005

Matéria:
PEC 61/2005
Ementa:
Altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
25/10/2005

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