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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
RRE 76/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão, para avaliar os impactos de desdobramentos recentes da economia chinesa sobre os países emergentes e, em particular sobre o Brasil, com os seguintes convidados: 1 - Embaixador Sérgio Silva Amaral, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; presidente do Conselho Empresarial Brasil-China. 2 - Dra. Vera Thorsteusen, professora da Escola de Economia de São Paulo – FGV; coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento (CCGI). 3 – Professor Celso Lafer, professor emérito da USP, ex-presidente da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), ex-ministro das Relações Exteriores. 4 - Senhor Roger Agnelli, ex-presidente da Vale; presidente da AGN Participações.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
05/10/2015

Matéria:
RRE 80/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, seja indagada ao Ministro das Relações Exteriores a natureza da visita do Vice-Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia ao Brasil, Álvaro Garcia Linera, da qual esta Comissão tomou conhecimento pela imprensa. O objetivo é esclarecer se foram novamente usurpadas por funcionários de outras repartições do Poder Executivo as atribuições do titular das Relações Exteriores e do Embaixador em La Paz na preparação e realização da visita daquela alta autoridade do Estado boliviano. No parecer sobre a indicação do novo Embaixador do Brasil em La Paz, aprovado na Comissão de Relações Exteriores no dia 3 de setembro último, o Senador Ricardo Ferraço referiu-se ao papel lamentável da diplomacia paralela no caso do senador boliviano Róger Pinto Molina, que permaneceu confinado por 453 dias numa sala da Embaixada do Brasil em La Paz. Alertou para a necessidade de evitar que práticas pouco republicanas se repetissem. Pela preocupação de que novamente o Governo boliviano tenha, nesse episódio, desmoralizado o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada em La Paz, reproduzo trechos relevantes do referido parecer: “O Governo brasileiro assistiu impassível à tática do Presidente Morales de isolar e desmoralizar a Embaixada do Brasil. Coonestou, pela omissão, a inadmissível desconstrução da autoridade de uma missão diplomática brasileira, abrindo precedente de consequências imprevisíveis.” “Sem uma mudança de fundo na condução das relações com a Bolívia, episódios desse tipo estarão fadados a se repetir. Não basta aferir as qualidades profissionais de um futuro embaixador, mas é preciso que se lhe garantam as indispensáveis condições políticas que dão sentido ao exercício de suas funções.” Nesse contexto, solicita-se resposta às seguintes indagações: a) A visita teve caráter oficial ou privado? O programa foi comunicado oficialmente e tempestivamente pelo Governo boliviano ao Itamaraty ou à Embaixada em La Paz? b) No caso de se tratar de visita oficial, o Vice-Presidente Linera se encontrou com o Vice-Presidente Michel Temer ou com o Chanceler Mauro Vieira? O Itamaraty, além de apoio protocolar na chegada e partida, acompanhou a visita ao Instituto Lula, participou das reuniões e elaborou registros sobre os assuntos tratados? c) A participação do Professor Marco Aurélio Garcia em atividade realizada no Instituto Lula deu-se a título partidário ou na sua condição de Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República? d) O comparecimento de funcionários do Poder Executivo na programação do Vice-Presidente boliviano causou despesas para o Erário? E a que título?
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
08/10/2015

Matéria:
RRE 81/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar da defesa cibernética no Brasil, que é o conjunto de ações voltados a proteger as redes de comunicações e de computadores e seus sistemas informatizados. Os convidados serão oportunamente informados.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
01/10/2015

Matéria:
RRE 86/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro da Defesa com base no artigo "Luz Amarela"assinado pelo historiador José Murilo de Carvalho, no jornal O GLOBO, de hoje, que responda as seguintes perguntas: 1 – as declarações atribuídas ao Comandante do Comando Militar do Sul, no artigo são verdadeiras? 2 – se foram, é atribuição de Comandante Militar incitar a tropa com afirmações: “Eles que venham?” 3 – em outra cerimônia militar, celebração do dia 31 de março de 1964, o Comandante Militar do Sul diante de oficiais da reserva, segundo a matéria, celebrou o impedimento de que o país caísse “nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no poder”. Isto aconteceu? 4 – qual a postura do Ministério da Defesa em relação a estas declarações? 5 – há previsão nos procedimentos éticos das Forças para coibir manifestações que compromentam a ordem democrática?
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
29/10/2015

Matéria:
RRE 26/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, autorização para ausentar-me do País nos dias 24 e 25 de março de 2014 para participar do Seminário Internacional “America Latina: Oportunidades y Desafios” rogramação anexa), que se realizará na cidade de Lima/Peru, organizado pela Fundación Internacional para la Libertad e que terá como moderador o escritor peruano Álvaro Vargas Llosa.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
13/03/2014

Matéria:
RRE 59/2014
Ementa:
REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, C/C ARTIGO 58, §2º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SEJA CONVIDADA O SR. DIEGO ALFREDO MOLERO BELLAVIA, EMBAIXADOR DA VENEZUELA NO BRASIL, PARA QUE APRESENTE, PERANTE OS MEMBROS DESTA COMISSÃO, OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACORDO ASSINADO ENTRE O MOVIMENTO DOS SEM TERRA E O GOVERNO DA VENEZUELA PARA TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE A ENTIDADE E O PAÍS VIZINHO NA ÁREA DE AGROECOLOGIA.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
13/11/2014

Matéria:
RRE 60A/2014
Ementa:
Requerimento de Informações - CRE -SEC x Petrobras. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES: 1. Em virtude da potencial gravidade dos fatos relacionados a processos movidos (abaixo detalhados) contra a Petrobras por órgãos dos Estados Unidos (Departamento de Justiça-DoJ e Securities and Exchanqe Commission-SEC) e de seus impactos adversos, requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE/SF) encaminhe um Requerimento de Informação para o SEC para ter acesso imediato e tempestivo a todas as decisões legais referentes aos processos movidos contra a Petrobras. 2. Outrossim, estas informações também devem ser solicitas diretamente à empresa citada nestes processo (Petrobras). 3. Para tanto solicitamos que sejam procedidas todas as medidas na alçada desta Comissão para que o Requerimento seja efetivamente atendido. 4. Sem prejuízo de novas ações apontamos que podem ser usados eventuais convênios entre o Congresso Nacional e o Congresso Americano que, por sua vez, poderia intermediar as informações processuais à SEC.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Cristovam Buarque
Data:
27/11/2014

Matéria:
RRE 4/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado o embaixador cubano no Brasil, CARLOS ZAMORA RODRÍGUEZ, para prestar os devidos esclarecimentos acerca da presença de agentes cubanos designados para acompanhar os passos da Srª Yoani Sánchez no Brasil, bem como a participação de servidores do governo brasileiro no referido esquema.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias
Data:
07/03/2013

Matéria:
RRE 12/2013
Ementa:
Nos termos do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação da Mensagem do Senado Federal MSF nº 111, de 2012, para que seja devidamente encaminhado ao Plenário desta Casa.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
02/04/2013

Matéria:
RRE 13/2013
Ementa:
Nos termos do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação da Mensagem do Senado Federal MSF nº 7, de 2013, para que seja devidamente encaminhado ao Plenário desta Casa.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
02/04/2013

Matéria:
RRE 50/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das denúncias sobre a rede de espionagem montada pelo governo americano em Brasília, bem como de que os meios de comunicação brasileiros foram alvo de monitoramento por parte do governo americano.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
09/07/2013

Matéria:
RRE 81/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Defesa, CELSO AMORIM, a prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do incidente de revista, por agentes do governo boliviano, na aeronave da Força Aérea Brasileira utilizado por Sua Excelência em viagem oficial à Bolívia, ao final de 2012.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
08/08/2013

Matéria:
RRE 98/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos art. 103, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Embaixador da França no Brasil, DENIS PIETTON, para discorrer sobre as relações entre a França e o Brasil. Esclareço que o Senhor Embaixador concorda em comparecer a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado brasileiro.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
26/09/2013

Matéria:
RRE 11/2012
Ementa:
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 238, de 2011, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
22/03/2012

Matéria:
RRE 12/2012
Ementa:
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 240, de 2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
22/03/2012

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