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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
RMA 59/2011
Ementa:
Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, e no que dispõe o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que convidado o senhor LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ¿ DNIT para, em audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela revista Veja em sua edição de 6 de julho do corrente, sobre a existência de esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à Pasta.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
12/07/2011

Matéria:
RMA 68/2011
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, c/c art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor CARLOS LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, em sua edição de 27 de julho do corrente, e que trata do desvio de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para entidades ¿fantasmas¿ que estariam sendo investigadas pela Polícia Federal.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
09/08/2011

Matéria:
RMA 80/2011
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor PAULO BERNARDO, Ministro de Estado das Comunicações para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista Época, em sua edição de 22 de agosto do corrente, mostrando que o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, usou avião de empreiteira para viajar pelo país no ano passado, quando ainda exercia o cargo de Ministro do Planejamento.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
26/08/2011

Matéria:
RMA 87/2011
Ementa:
Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para discutir as causas da elevação dos preços das vacinas de uso veterinário no País. Como sugestão, podem ser convidados a expor seus entendimentos sobre a questão as seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: ¿ Sr. Fernando de Magalhães Furlan, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; ¿ Sr. Mendes Ribeiro Filho, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ¿ Sr. Francisco José Ferreira Jacintho, Presidente do Sindicato Rural de Presidente Prudente; ¿ Sr. Gustavo Andrade e Lopes, Presidente da Sociedade Rural do Paraná; ¿ Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal ¿ SINDAN; ¿ Representante da COOPERS do Brasil Ltda; ¿ Representante da Merial Brasil Ltda; ¿ Representante da Bayer S.A.; ¿ Representante da Valée S.A.; ¿ e Representante da Pfizer Ltda.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
14/09/2011

Matéria:
RMA 95/2011
Ementa:
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento CMA nº 80, de 2011, de minha autoria.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
23/09/2011

Matéria:
RMA 96/2011
Ementa:
Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, e no que dispõe o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor LUCIANO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ¿ BNDES para, em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pelo Portal Estadão e Valor online, de 13 de setembro, do corrente, sobre as demissões no frigorífico JBS, do qual o BNDES é acionário através da holding FB Participações.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
23/09/2011

Matéria:
RMA 124/2011
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Irmar Silva Batista, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de veículos e Acessórios do Estado de São Paulo - SIRVESP para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista Veja, acerca do suposto achaque que foi vitima ao tentar registrar a entidade no Ministério do Trabalho e Emprego.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
06/12/2011

Matéria:
RMA 132/2011
Ementa:
Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e do art. 102-B, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se ao Tribunal de Contas da União a prestação de informações que, em razão do exercício de sua missão constitucional, detenha sobre eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, consoante notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, edição de 19 de fevereiro de 2006, cujo teor está transcrito no texto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, cuja cópia segue anexa.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
13/12/2011

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