Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
Parlamentar
Luiz Estevão
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Ementa:
ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI 6811, DE 08 DE JULHO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967, ALTERADO PELO ARTIGO 2º (SEGUNDO) DO DECRETO-LEI 246, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
23/02/1999
Matéria:
Ementa:
INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 21, XIX, DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 1998.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
24/02/1999
Matéria:
Ementa:
TRANSFERE OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, I, DA CONSTITUIÇÃO PARA A GESTÃO DO BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
23/02/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 1º, III, PARA DISPOR SOBRE COMPUTO DAS RECEITAS E DESPESAS CORRENTES DO DISTRITO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
23/02/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9496, DE 11 DE STEMBRO DE 1997, PARA REABRIR O PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL JUNTO A UNIÃO.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
23/02/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 121, 137, 147 E 288 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E O ARTIGO 75 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
23/02/1999
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E CRIADORES DE CÃES PERIGOSOS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
02/03/1999
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 40 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
02/03/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
02/03/1999
Matéria:
Ementa:
DETERMINA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
09/03/1999

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