Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Luiz Estevão
Matéria:
Ementa:
Modifica o inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, especificando a documentação a ser contida na Mensagem sobre escolha de autoridade prevista no art. 52, III e IV da Constituição Federal.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
13/05/1999
Matéria:
Ementa:
PROIBE A CONCESSÃO DE IMOVEL FUNCIONAL E AUXILIO-MORADIA A PARLAMENTARES REPRESENTANTES DO DISTRIBO FEDERAL.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
08/04/1999
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM VEICULOS AUTOMOTORES DE PASSAGEIROS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF) e outros.
Data:
31/03/1999
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 337 E 341 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
08/03/1999

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